Em relação aos novos editais do PNLD, pedi para a Anna Rennhack escrever um artigo que expresse a posição da AEILIJ. Segue abaixo:
Análise do novo Edital Literário 2018 MEC/FNDE/SEB
Como ponto negativo mais grave, a didatização da Literatura Infantil e Juvenil, atrelada a temas (quem não se lembra dos temas transversais?). A Literatura é livre e criativa. Exigir um manual para o professor com orientação para trabalhar a obra em sala de aula é um retrocesso de muitos anos.
O enquadramento das obras de literatura a temas pré-definidos (com apresentação de justificativa para os que não se enquadrem aos temas propostos) e a obrigatoriedade de serem acompanhadas por um Manual do Professor digital (para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio (PNLD 2018 Literário) e para os anos finais do Ensino Fundamental (PNLD 2020), representa um retrocesso à leitura literária e à sua aplicação na sala de aula.
O Edital prevê a inclusão de informações, a nosso ver, didáticas, incluídas no próprio volume da obra literária, descaracterizando o que entendemos como obra literária e a liberdade temática e criativa inerentes à literatura.
“Cada obra literária inscrita deverá incluir, no próprio volume, informações paratextuais que: (1) contextualizem o autor e a obra; (2) motivem o estudante para leitura e (3) justifiquem a correspondência entre a obra, a categoria, o(s) temas(s) e o gênero literário, exceto para as obras da educação infantil.
As informações paratextuais são critérios de avaliação das obras dos anos iniciais do ensino fundamental e do ensino médio." (PNLD 2018 Literário - 4.20 e 4.20.1 – p.5)
Quanto à elaboração do Manual do Professor para as obras literárias, entendemos, pelo exposto no referido Edital, que não se coaduna ao aspecto libertário e criativo que a literatura reflete.
Lembramos texto escrito pela educadora mineira Maria Antonieta Cunha, à época dos Temas Transversais, que afirmava que, ao enquadrarmos os livros de literatura infantil e juvenil aos parâmetros curriculares e a este ou aquele tema transversal, muitas vezes deixávamos de perceber aspectos muito mais ricos trazidos na própria obra.
Inicialmente o Edital afirma que o Manual é parte integrante da aquisição das obras literárias, conforme especificações adicionais, e deverá ter tamanho máximo de 4,5 GB e ser disposto em um único DVD. Além disso, deverá estar em consonância, conforme o caso (sic), com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ou as Diretrizes e Orientações Curriculares para o Ensino Médio e ser composto por:
I – Material de apoio (em pdf) com informações que:
1. contextualizem o autor e a obra;
2. motivem o estudante para leitura/escuta;
3. justifiquem a pertença da obra aos seus respectivos temas, categoria e gênero literário;
4. incluam subsídios, orientações e propostas de atividades para a abordagem da obra literária com os estudantes.
II – Material de apoio (em pdf) com orientações para as aulas de língua portuguesa (ou inglesa, conforme o idioma da obra inscrita) que preparem os estudantes antes da leitura das respectivas obras (material de apoio pré-leitura), assim como a retomada e problematização das mesmas (material de apoio pós-leitura).
III – Material de apoio (em pdf) com orientações gerais para aulas de outros componentes ou áreas para a utilização de temas e conteúdos presentes na obra, com vistas a uma abordagem interdisciplinar.
IV – Material audiovisual tutorial/vídeo-aula facultativo – que ofereça aos professores informações que:
1. contextualizem o autor e a obra;
2. motivem o estudante para leitura
3. justifiquem a pertença da obra aos seus respectivos temas, categoria e gênero literário;
4. incluam subsídios, orientações e propostas de atividades para a abordagem da obra literária com os estudantes.
Por ser facultativo, o material audiovisual não é critério para aprovação ou reprovação da obra. A disponibilização desse material é condicionada à avaliação pedagógica e, sendo considerado pertinente, será destacado no Guia do PNLD que a obra dispõe no Manual do Professor de tal recurso.
Nas obras destinadas à Educação Infantil o Manual deverá estar em consonância com a BNCC e incluindo apenas os item I e II acima expostos.
Os Anexos II e III apresentam as características técnicas (formato, papel etc) e os critérios para a avaliação das obras literárias, ancorada em quatro dimensões:
1. Qualidade do texto;
2. Adequação de categoria, de tema e de gênero literário;
3. Projeto gráfico-editorial
4. Qualidade do manual do professor digital.
Para o PNLD Literário 2018, estão previstas seis Categorias, descritas em quadros com Temas e Enfoque da Obra.
Fica claro que autores e editores, para se adequarem às exigências do Edital, vão precisar trabalhar com equipes pedagógicas e multidisciplinares para a confecção dos manuais referentes aos livros de literatura infantil e juvenil, enquadrando suas obras às Categorias propostas pelo MEC e à BNCC.
Bem longe da forma simplista apresentada na audiência do MEC que tratou do PNLD Literário, a complexidade da elaboração de atividades pré e pós-leitura e de interdisciplinaridade exigem conhecimentos didáticos, motivacionais e curriculares. O mesmo acontece para a preparação do material audiovisual facultativo, que apesar de não ser obrigatório, certamente contará pontos positivos para a avaliação da obra.
O saudoso autor Bartolomeu Campos de Queirós sempre destacou a promoção da leitura literária como instrumento de aquisição da cidadania (Movimento por um Brasil Literário), ao mesmo tempo em que reafirmava a liberdade da literatura. Seria bom que o MEC considerasse a afirmativa do Bartô, deixando a literatura livre e não a enquadrando em esquemas limitantes.
“...o que a escola pretende é menor do que a arte possibilita. A escola empobrece a literatura quando interrompe o voo permitido por ela em detrimento da formalização.”
(In: Bartolomeu Campos de Queirós – Uma inquietude encantadora. Org. ABL – Associação de Leitura do Brasil – FNLIJ. São Paulo: Moderna, 2012, p. 77)
Uma última palavra, o professor não é um indivíduo tutelado, limitado em sua iniciativa e criação, prisioneiro de manuais e planos.
Conhecedor de seus alunos e possibilidades, amplia as perspectivas e propõe novas oportunidades para crianças e jovens a quem se dedica. Se isso não ocorre, há que se propor novos cursos, treinamento, embasamento para o desempenho da sua função, e não alterar a proposta máxima da literatura e enquadrá-la em situações limitantes.
É desumano o pássaro preso na gaiola. Ele é livre!
Liberdade é a palavra base da Literatura.
AEILIJ // Anna Rennhack
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