Em 2008/2009 o Ministério da Cultura apresentou um projeto de revisão da Lei de Direito Autoral. Diversos pontos do projeto causaram grande polêmica entre os criadores, pois legalizavam a cópia integral das obras, sem a necessidade de pagamento ou autorização dos criadores. Mediante o protesto geral de muitos segmentos envolvidos direta ou indiretamente, foram feitas consultas públicas através de seminários em todo o país, dando voz a representantes das cadeias criativas, produtivas e distribuidoras dos bens culturais. O projeto sofreu várias revisões, mas nunca foi levado a público o novo teor do texto final. Com as mudanças no ministério, o projeto ficou parado, mas, no calor das campanhas eleitorais, o assuntou voltou à pauta. Sendo assim, a AEILIJ decidiu tornar pública essa Carta Aberta aos presidenciáveis e demais candidatos a cargos eletivos, questionando suas propostas e opiniões sobre o assunto.
OS ESCRITORES E ILUSTRADORES DE LITERATURA PARA CRIANÇAS E JOVENS E AS ELEIÇÕES
A AEILIJ (Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil) representa centenas de autores por todo o Brasil. Somos uma entidade atuante nas feiras do mercado editorial e em inúmeros programas de incentivo à leitura de Literatura, além de atividades beneficentes e solidárias. Nós, autores de Literatura Infantil e Juvenil, dividimos nosso tempo entre o trabalho de criação de nossos livros e o de percorrer colégios e eventos culturais para incentivar crianças e jovens à leitura, não apenas de nossos livros em particular, mas da Literatura como um todo. E fazemos isso, com frequência, voluntária e gratuitamente. Nossa remuneração é extraída dos percentuais que ganhamos sobre as vendas dos livros, que nunca ultrapassam os 10% do preço de venda. São nossos Direitos Autorais garantidos por lei. São o que nos confere subsistência em troca de um trabalho árduo de criação e de difusão da Literatura em espaços culturais.
Em passado recente, por iniciativa de órgãos públicos e privados, nós, autores, nos sentimos extremamente apreensivos e ameaçados pelas propostas de revisão da Lei de Direito Autoral, que limitariam a possibilidade de dispormos de nossa produção, dando direito a outros de copiarem livremente nossos livros sem necessidade de licença ou pagamento. Sob o conceito vago de “papel social da arte”, nosso país ameaçou andar na contramão de sociedades mais dinâmicas, fato que desencorajaria e limitaria a produção de conhecimento e, principalmente, de Literatura, de forma livre e democrática.
Agora, no calor das eleições, a AEILIJ vem convidar os candidatos aos mais altos cargos executivos e legislativos do Brasil a aprofundar a questão acima e a trazer a público suas propostas com relação ao assunto.
A leitura no Brasil assiste a um momento generoso, em que jovens acorrem espontaneamente a eventos, como a recente Bienal do Livro de São Paulo, e se apresentam como leitores em diversos momentos de nossa vida social. Isso é efeito, entre outros fatores, do trabalho de décadas desses autores, que tanto se empenharam em aproximar a Literatura dos leitores, principalmente crianças e jovens. Acreditamos que a Literatura é um bem humano, que aprimora o espírito e a mente, bem como estimula a fraternidade entre as pessoas e a consciência crítica e cidadã de cada um.
Sem autores não há Literatura. A Literatura desapareceria. Ao atentarem contra a possibilidade de os autores tirarem sua subsistência de seu trabalho, privando-os de seus direitos autorais e confiscando suas obras, essas ações matarão a Literatura Brasileira.
Acreditamos também que uma eleição não deve se resumir ao denuncismo histérico, mas ao confronto de propostas, de projetos, de visões do Brasil.
É por isso que a ASSOCIAÇÃO DE ESCRITORES E ILUSTRADORES DE LITERATURA INFANTIL E JUVENIL pede a seus filiados, aos autores de Literatura de modo geral, e ao público que vê a importância da Literatura em nossas vidas e em nossa sociedade que privilegiem com seu voto os candidatos que apresentarem projetos claros, explícitos em relação à garantia da integridade dos direitos dos autores – os Direitos Autorais -, que se comprometam de fato com a democratização e a disseminação da Literatura bem como de todas as atividades culturais.
Pedimos também a todos os que concordarem com esta carta aberta que a compartilhem, disseminem, divulguem e defendam.
AEILIJ
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